Governo Dilma
02/10/2014
às 15:25
FONTE: BLOG REINALDO AZEVEDO
“Pacote anticorrupção” de Dilma já está no Congresso
Na VEJA.com. Anda voltarei a esse assunto:
Na defensiva por conta das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras, a presidenteDilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, lançou na semana passada um pacote com cinco iniciativas contra a impunidade em que ao menos três correspondem, integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso Nacional. Em nenhum momento a petista se empenhou para aprová-las por meio de seus aliados no Parlamento. A primeira delas é a que modifica a Lei das Eleições para, segundo Dilma, tornar crime a prática de caixa dois. Atualmente, a conduta é punível apenas com a desaprovação das contas do partido ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econômico, pode levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à cassação do diploma do eleito.
Na defensiva por conta das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras, a presidenteDilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, lançou na semana passada um pacote com cinco iniciativas contra a impunidade em que ao menos três correspondem, integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso Nacional. Em nenhum momento a petista se empenhou para aprová-las por meio de seus aliados no Parlamento. A primeira delas é a que modifica a Lei das Eleições para, segundo Dilma, tornar crime a prática de caixa dois. Atualmente, a conduta é punível apenas com a desaprovação das contas do partido ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econômico, pode levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à cassação do diploma do eleito.
O atual
primeiro-vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC),
apresentou em julho do ano passado, logo após o início das manifestações
de rua que tomaram conta do País, uma proposta que torna crime – com
pena de cinco a dez anos de prisão – usar recursos em campanha fora da
contabilidade formal. O texto foi remetido para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não teve sequer um
relator indicado para analisar o mérito da matéria. Se aprovada na
comissão, poderia seguir diretamente para a Câmara, caso não houvesse
recurso de senadores para levá-la ao plenário da Casa.
Uma
segunda proposta anunciada por Dilma prevê punir com rigor agentes
públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou que não
consigam comprovar a origem dos ganhos patrimoniais. Um projeto com esse
mesmo teor foi apresentado no dia 31 de outubro de 2007 na Câmara pelo
deputado petista Praciano (AM). A proposta de Praciano prevê pena de
cinco a doze anos para este crime, além do pagamento de multa. A pessoa
que contribuir para a prática do crime também pode incorrer na mesma
pena.
A
presidente também propôs a criação de uma nova estrutura do Judiciário, a
fim de aperfeiçoar o julgamento de autoridades que detenham foro
privilegiado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada
em novembro de 2011 pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), integrante da
base aliada, se assemelha à sugestão feita por Dilma. A PEC, que está
parada na CCJ da Câmara, estabelece preferência para julgamento de
crimes que tramitam em regime de foro privilegiado.
As outras
duas propostas de Dilma não têm projetos em tramitação, o que significa
que ela terá que encaminhar, caso reeleita, os textos para o Congresso
Nacional. Ela propôs a de criação de um novo tipo de ação judicial – a
ação civil pública de extinção de domínio – que permita declarar a perda
de propriedade ou bens fruto de atividade ilícita e outra iniciativa
que altera a legislação processual para acelerar o julgamento de
processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos.
Por ser um
dos temas mais discutidos durante a campanha, Dilma foi, até agora, a
única candidata entre os principais presidenciáveis a apresentar
propostas para aumentar o rigor e a eficácia no combate à corrupção. Até
o momento, tanto a candidata do PSB, Marina Silva, quanto o tucano
Aécio Neves somente abordaram o assunto criticando denúncias de
irregularidades durante o mandato da petista
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